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A lei da fotocópia


Para os amigos tudo vale, aos inimigos, a lei!  

Há um reboliço acontecendo nos meios legais americanos, relacionado com as novas leis de pirataria e cópia de músicas ou outras formas de mídia. A indústria de entretenimento defende com unhas e dentes que sejam modificadas as leis vigentes para tornar marginalizada qualquer tentativa de burlar os "algorítmos secretos" embutidos nos discos DVD. Essencialmente, eles querem proteger o seu patrimônio, o que aparentemente é valido, mas tentam tirar a liberdade dos consumidores fazendo isso.

Recentemente, o estado da Virgínia (USA) aprovou a lei UCITA, que entre outros princípios, estabelece que um fabricante de software tem o direito de proibir a engenharia reversa de seus programas. Todas essas proibições artificiais, necessitam do apoio da lei para se tornarem realidade, visto que a presença crescente da internet torna qualquer segredo materia de dias para ser quebrado. Ou diríamos, é impossível simplesmente escondendo os fontes de um programa, proibir que os usuários o consigam reproduzir através de outra tecnologia, sem ser necessário violar o direito autoral do seu produtor.

Ambos os assuntos cheiram como o mesmo aroma de duas flores distintas. Querem obter proteção através das leis para algo que a sua competência não é suficiente para protegê-los, e assim continuar a ganhar dinheiro fácil, em um mundo cada vez mais auto-suficiente no que se refere a informação.

Examinemos um paralelo com a máquina copiadora Xerox (MR), que representou sem dúvida alguma uma dor de cabeça para as editoras e autores de livros. Ela permite que um livro, que pode ser articialmente taxado um valor substancialmente maior que o seu custo industrial, ser copiado livremente para uma classe inteira, por exemplo. Evidentemente, sem a proteção da lei, os autores poderiam morrer de fome... Mas, espere aí! Tem livros sendo produzidos no conceito Open Content (conteúdo livre, aberto, copiável) e estas editoras que assim o fazem continuam subsistindo. Até mesmo o Stephen King experimentou recentemente a bem sucedida edição de um livro seu via a rede mundial, e foi possível encontrar editoras dando o seu conteúdo de graça (a troco de comerciais embutidos).
A televisão faz isso há bastante tempo, sendo completamente suportada pelos anúncios comerciais. As editoras estão cada vez mais aprendendo a conviver com a realidade das copiadoras, introduzindo conteúdo nos seus livros -- além do próprio texto, evidentemente -- e utilizando-se de formas de distribuição mais modernas. Tudo isso contribui apenas para uma forma de atuação que beneficia o consumidor, trazendo-lhe mais liberdade. Quando resolvemos não copiar um livro de capa-a-capa, é porque desejamos ter o original em nossas mãos, com melhor acabamento, por causa de uma qualidade industrial boa, ou mesmo devido aos seus encartes como CD-roms embutidos, etc. Nunca somente porque existe uma lei que proibe-nos de fotocopiar.

Os norte americanos sempre se mostraram defensores das liberdades e direitos universais. Espero que não saiam de lá leis absurdas que tentem castrar o direito de explorar, cheirar, sentir, ouvir, entender, e se aventurar em examinar o conteúdo do trabalho dos outros. Pirataria nesse sentido não é pejorativo, é um sentimento incutido dentro da própria essência humana. Afinal, as leis de propriedade industrial estão aí e quem elas protegeram? Os cientistas, inventores, técnicos? Ou as grandes companhias?
Talvez seja hora sim, de rever as leias arcaicas que tiram a liberdade dos consumidores. Isso evitaria que mega-corporações manipulem pequenos núcleos de conhecimento e transformem esse conhecimento em fontes geradoras de monopólios, como os que estamos acostumados a conviver.
E que o Brasil não siga o mesmo caminho dos Estados Unidos da América, pelo menos quando esse caminho se mostra tão incerto como agora.


Autor: Rildo Pragana
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